JUSTIÇA ELEITORAL VAI RECALCULAR VOTOS E PODE PROVOCAR DANÇA DAS CADEIRAS NA CÂMARA DE MONTE MOR

Recontagem marcada para 13 de novembro pode alterar a distribuição dos mandatos de vereadores eleitos em 2024. Decisões envolvendo fraude à cota de gênero do Solidariedade estão entre os antecedentes do procedimento; Professor Adriel e Camilla Hellen já foram apontados como possíveis afetados.

CÂMARA DE MONTE MOR PODE TER NOVA COMPOSIÇÃO

A política de Monte Mor poderá passar por uma mudança significativa nos próximos dias. A Justiça Eleitoral marcou para sexta-feira, 13 de novembro, às 13h, o reprocessamento dos resultados das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador.

O procedimento será realizado no Cartório Eleitoral de Monte Mor, sob responsabilidade do juiz Luis Carlos Martins, da 358ª Zona Eleitoral.

A determinação foi formalizada em edital expedido em 3 de novembro e decorre de decisões judiciais envolvendo dois processos eleitorais.

O objetivo é realizar uma nova totalização dos votos e verificar se os resultados alteram a distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

NA PRÁTICA, VEREADORES QUE ATUALMENTE EXERCEM MANDATO PODERÃO PERDER SUAS CADEIRAS, ENQUANTO OUTROS CANDIDATOS PODERÃO PASSAR À CONDIÇÃO DE ELEITOS.

Entretanto, nenhuma substituição está confirmada. A eventual mudança dependerá dos cálculos oficiais e das determinações judiciais aplicáveis.

FRAUDE À COTA DE GÊNERO ESTÁ ENTRE OS ANTECEDENTES DA RECONTAGEM

Um dos processos relacionados à situação eleitoral de Monte Mor envolve o partido Solidariedade.

Em fevereiro de 2025, a Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de vereadores apresentada pela legenda nas eleições municipais de 2024.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a decisão judicial noticiada à época, a candidatura de Andréia Aparecida Rodrigues Alves teria sido utilizada para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação.

Entre os elementos considerados pela Justiça estavam a ausência de votos para a candidata, a falta de movimentação financeira de campanha e a inexistência de atos efetivos de divulgação eleitoral.

A sentença determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Solidariedade e a anulação dos votos recebidos pela legenda.

Também foi declarada a inelegibilidade por oito anos da candidata e de Tamira Nilson Perandre, então presidente municipal do partido.

Em maio de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, por unanimidade, o reconhecimento da fraude.

Posteriormente, o caso foi submetido à análise do Tribunal Superior Eleitoral.

A reportagem publicada neste domingo informa que a nova totalização foi marcada em cumprimento a decisões judiciais, mas não detalha integralmente o conteúdo e a situação processual atual dos dois processos mencionados no edital.

COMO UM PARTIDO QUE NÃO ELEGEU VEREADOR PODE ALTERAR A CÂMARA?

Essa é uma das principais questões do caso.

O Solidariedade não conquistou diretamente nenhuma cadeira na Câmara de Monte Mor nas eleições de 2024.

Mesmo assim, a anulação dos votos recebidos pela legenda pode modificar os cálculos utilizados para definir os vereadores eleitos.

Isso acontece porque as eleições proporcionais não dependem exclusivamente da votação individual de cada candidato.

O sistema considera o total de votos válidos, os votos obtidos por partidos e federações e as regras de distribuição das vagas.

Quando uma quantidade de votos é anulada por determinação judicial, os quocientes eleitoral e partidário precisam ser recalculados.

Consequentemente, uma cadeira anteriormente atribuída a determinado partido poderá ser redistribuída.

UM VEREADOR PODE TER RECEBIDO MAIS VOTOS INDIVIDUAIS DO QUE OUTRO E, AINDA ASSIM, SER AFETADO PELA NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS.

Isso ocorre porque o sistema eleitoral brasileiro utiliza o modelo proporcional para a escolha dos vereadores.

PROFESSOR ADRIEL E CAMILLA HELLEN ESTÃO ENTRE OS NOMES MENCIONADOS

Reportagens publicadas anteriormente pelo Tribuna Liberal apontaram os vereadores Professor Adriel (PDT) e Camilla Hellen (Republicanos) como possíveis afetados pela retotalização.

Camilla Hellen chegou a comentar publicamente a possibilidade de perder o mandato.

A parlamentar afirmou que havia recebido 556 votos nas eleições de 2024 e manifestou preocupação com a possibilidade de uma candidatura eleita ser prejudicada pelos efeitos de irregularidades praticadas em outra legenda.

Professor Adriel também reconheceu anteriormente que a recontagem poderia afetar a composição da Câmara e provocar instabilidade política.

O parlamentar buscou acompanhar o processo judicial diante da possibilidade de ser atingido pelos efeitos da decisão.

É IMPORTANTE DESTACAR QUE NÃO HÁ CONFIRMAÇÃO DE QUE QUALQUER UM DOS DOIS PERDERÁ O MANDATO.

As informações representam riscos apontados em reportagens anteriores, não o resultado oficial da retotalização marcada para 13 de novembro.

RECONTAGEM SERÁ REALIZADA NA SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO

Conforme o edital divulgado pela Justiça Eleitoral, o procedimento está marcado para:

Data: 13 de novembro de 2026, sexta-feira.

Horário: 13h.

Local: Cartório Eleitoral de Monte Mor, Rua Julieta Montera, nº 57, Centro.

Responsável: 358ª Zona Eleitoral, sob responsabilidade do juiz Luis Carlos Martins.

Representantes de partidos, federações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades autorizadas poderão acompanhar o procedimento.

Ao final, será emitido um novo relatório oficial denominado Resultado da Totalização.

O documento permitirá identificar a distribuição das vagas após a aplicação das decisões judiciais.

Conforme a reportagem que divulgou o edital, haverá prazo de três dias para exame dos resultados pelas organizações partidárias interessadas.

A realização da cerimônia não significa, automaticamente, a perda imediata de mandato de qualquer vereador.

QUEM ENTRA, QUEM SAI E QUANDO A MUDANÇA ACONTECE?

A resposta depende da nova totalização.

Somente após a divulgação dos resultados será possível verificar se os cálculos modificaram a distribuição das vagas entre os partidos.

Caso haja alteração, a Justiça Eleitoral deverá estabelecer os encaminhamentos necessários para cumprimento das decisões.

Também será necessário verificar eventuais medidas processuais ainda cabíveis e seus efeitos sobre a execução das mudanças.

Até o momento, não há relação oficial confirmada de vereadores que deixarão os cargos nem de candidatos que assumirão eventuais vagas.

NOVA COMPOSIÇÃO PODE TER REFLEXOS NAS COMISSÕES DA CÂMARA

Uma eventual mudança de vereadores poderá repercutir na organização política do Legislativo.

A composição das comissões permanentes, a distribuição das representações partidárias e a participação dos parlamentares em procedimentos internos poderão exigir reavaliação, conforme o Regimento Interno da Câmara.

O assunto ganha relevância porque o Legislativo de Monte Mor também enfrenta um momento de repercussão política com a abertura de uma Comissão Processante para investigar a conduta do vereador Josuel da Conceição (PSD).

A vereadora Camilla Hellen, apontada anteriormente como uma das parlamentares que poderiam ser afetadas pela retotalização, integra essa comissão na função de relatora.

Isso levanta uma questão institucional importante:

SE HOUVER MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA, COMO FICARÁ A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NAS COMISSÕES EM ANDAMENTO?

A resposta dependerá das decisões judiciais, das regras regimentais e do momento em que eventuais substituições ocorrerem.

Não há, neste momento, fundamento para afirmar que a retotalização provocará automaticamente a anulação ou interrupção dos trabalhos da Comissão Processante.

UMA ELEIÇÃO DE 2024 QUE AINDA PODE PRODUZIR MUDANÇAS EM 2026

O episódio demonstra como decisões da Justiça Eleitoral podem produzir consequências muito tempo depois da votação.

Mais de dois anos após as eleições municipais de 2024, a composição da Câmara de Monte Mor ainda poderá sofrer alterações decorrentes de processos judiciais.

Para os eleitores, a principal questão é compreender quem será efetivamente afetado e quais serão as consequências para a representação política da cidade.

O Portal Auge1 acompanhará o reprocessamento marcado para 13 de novembro e a divulgação da nova totalização oficial.

A PERGUNTA QUE FICA É: A JUSTIÇA ELEITORAL VAI APENAS CONFIRMAR A COMPOSIÇÃO ATUAL OU MONTE MOR TERÁ UMA VERDADEIRA DANÇA DAS CADEIRAS NA CÂMARA MUNICIPAL?

A resposta deverá começar a ser esclarecida na próxima sexta-feira, com a publicação dos novos cálculos eleitorais.

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Fonte: Tribuna Liberal, reportagens de 27 de fevereiro e 24 de maio de 2025, 15 de março, 12 de abril e 8 de novembro de 2026; decisões da Justiça Eleitoral e informações sobre o edital de retotalização da 358ª Zona Eleitoral reproduzidas pela imprensa regional.

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